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COMUNICADO Nº 006/2021-JUR/FENAPEF

Atualização acerca do andamento da ação das diárias de nível superior Aos Presidentes dos Sindicatos. Assunto: Processo nº 0010461-42.1999.4.05.8002 – 1ª Vara Federal de Alagoas

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CAFÉ COM JURÍDICO

URGENTE – PEDIDO ADMINISTRATIVO – INCIDÊNCIA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE JUROS MORATÓRIOS Sabe-se que é pacifico na jurisprudência que não incide contribuição previdenciária sobre

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CAFÉ COM JURÍDICO

URGENTE – AÇÃO INDIVIDUAL – INCIDÊNCIA INDEVIDA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS Sabe-se que o STF decidiu recentemente que “Não incide imposto de

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ATENDIMENTO JURÍDICO

Prezados sindicalizados, Para atendimento jurídico no período de 22/12 a 11/01/2021, entre em contato no telefone (31) 3292-1184. Atendimentos presenciais serão feitos pelo estagiário Samuel

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Área do Sindicalizado