
CAFÉ COM JURÍDICO: Inédita vitória judicial do SINPEF/MG – ilegalidade da redução das diárias.
Acesse a sentença na íntegra: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:8868ffb5-bd64-48e1-b571-1a93198599ab
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A Federação Nacional dos Policiais Federais, vem, através deste, esclarecer eapresentar, informações acompanhadas de documentos, acerca da ação judicial emreferência. Informa-se que, a ação rescisória
No dia 26/08/2021 o SINPEF/MG, por meio do escritório Esteves Freixinho Advocacia, ajuizou Ação Monitória em prol de sindicalizado, em desfavor da União, cujo o
Em meados de outubro do ano de 2022, o Setor Jurídico do SINPEF/MG ajuizou ação individual em prol de sindicalizado contra a União, requerendo que
Os advogados do SINPEF/MG ficarão de recesso no período de 21 de dezembro ao dia 10 de janeiro de 2023. Em casos de emergência ligue
REPUBLICAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 11.117/22 – DIÁRIAS Foi publicado no dia 01 de julho deste ano o Decreto nº 11.117 cujo objeto foi a
Foi ajuizada ação individual, no início de 2019, objetivando o reconhecimento como acidente em serviço de fato no qual policial ter atingido sua perna com
Foi publicado no dia 01 de julho deste ano o Decreto nº 11.117 cujo objeto foi a majoração do valor das diárias, sendo que este
O setor Jurídico do SINPEF MG trabalha de forma incessante para garantir os direitos de cada sindicalizado. Assista nosso café com Jurídico especial em
No último dia 12 de julho de 2022, a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG, julgou PROCEDENTE o pedido formulado pelo SINPEF-MG, por