O setor Jurídico do SINPEF MG trabalha de forma incessante para garantir os direitos de cada sindicalizado. Assista nosso café com Jurídico especial em
No último dia 12 de julho de 2022, a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG, julgou PROCEDENTE o pedido formulado pelo SINPEF-MG, por
AÇÃO COLETIVA EM DESFAVOR DA REVOGAÇÃO DE DIREITO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ. Foi ajuizada em meados de 2020 a ação coletiva solicitando, como pedido principal,
Em março de 2019 o Setor Jurídico do SINPEF/MG ajuizou ação individual em prol de sindicalizado contra a União, requerendo a nulidade de PAD no
Em agosto de 2021 o Setor Jurídico do SINPEF/MG ajuizou ação individual em prol de sindicalizado em detrimento da União, cujo objeto foi a conversão
No ano de 2013 o Setor Jurídico do SINPEF/MG ajuizou ação individual em prol de sindicalizado em detrimento da União (autos nº 0055230-54.2013.4.01.3800), cujo objeto
No ano de 2021, o SINPEF/MG ajuizou diversas ações individuais cujo objeto foi a Incidência Indevida do Imposto de Renda sobre os Juros Moratórios atinentes
No dia 21/09/2021 o SINPEF/MG ajuizou Ação Monitória em desfavor da União cujo objeto foi o pagamento concernente ao reconhecimento de dívida relacionada ao abono
O setor jurídico do SINPEF/MG trabalhou de forma incessante para garantir os direitos de cada sindicalizado! Hoje trazemos a retrospectiva das ações do ano 2021!
TRÂNSITO EM JULGADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO COLETIVA DA INCIDÊNCIA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS E AS HORAS EXTRAS