MÊS DAS MÃES – INCIDÊNCIA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O SALÁRIO MATENIDADE

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O Sindicato ajuizou Ação Coletiva pedindo a não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária incidente sobre o salário maternidade, bem como o ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos últimos 05 anos, privilegiando as filiadas que se tonaram mães no referido período.

O salário maternidade é um benefício previdenciário pago às servidoras durante os 180 dias do seu afastamento em decorrência da licença-maternidade, sendo inconstitucional e ilegal a cobrança da contribuição previdenciária e do imposto de renda durante tal afastamento

Com o SINPEF/MG é assim, enquanto você cuida da sua família, nós cuidamos dos seus direitos.

É mais dinheiro no seu bolso e mais tranquilidade para você!

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Sobre a SINPEF

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais, SINPEF/MG, foi fundado em 1989 e surgiu da necessidade de criação de um órgão com representatividade sindical. O SINPEF/MG também tem como objetivo representar a categoria perante as autoridades Administrativas, Legislativas e Judiciárias. O início foi difícil, mas, com o tempo, o sindicato foi crescendo e aperfeiçoando as suas atividades, tanto em atendimento aos sindicalizados quanto na defesa de seus direitos.

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