Nesta data, as entidades sindicais que compõe a UPB-MG, reunidas no SINPRF-MG informam a seus sindicalizados que em face da últimas notícias referentes a PEC Nº 06/2019, reforma da previdência, com a sinalização da falta de apoio do governo federal às emendas da UPB apresentadas pelos deputados federais e que contemplam:
A) A regra de transição de 17 % do tempo que falta para aposentadoria;
B) Integralidade e paridade para todos operadores segurança pública;
C) Diferenciação de idade para as mulheres policiais;
D) Equiparação da alíquota previdenciária com os militares das forças armadas e
E) Integralidade da Pensão Civil por morte.
Decidem a necessidade de intensificação na pressão política no Congresso Nacional, principalmente dos membros integrantes da comissão especial que estão analisando a PEC Nº 06/2019 e nas lideranças partidárias para que na comissão especial sejam aprovados os destaques acima descritos.
A mobilização, negociação e os trabalhos políticos continuam, entretanto é importante que as bases e todos operadores de segurança pública se mantenham mobilizados e em estado de alerta máximo, para uma eventual mobilização em Brasília a qualquer momento, atendendo à convocação da UPB nacional e outras ações nacionais e regionais que se fizerem necessárias para a manutenção de nossos direitos previdenciários.
O momento é grave e delicado em razão do governo Bolsonaro não estar cumprindo suas promessas de campanha e os acordos estabelecidos em reuniões durante o processo de tramitação da PEC em questão com as lideranças da UPB, em dar o mesmo tratamento dispensado aos militares das forças armadas.
Agentes prisionais e socioeducativos, guardas municipais, policiais civis, policiais rodoviários federais e policiais federais não medirão esforços na luta para preservação de seus direitos previdenciários e a dignidade de seus familiares, sob pena de ruptura institucional .
Os profissionais de segurança pública, que dão as suas vidas em prol da defesa da sociedade Brasileira, merecem respeito .
Belo Horizonte, 07 de junho de 2019.
Publ Pires
