O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a empresa responsável pela construção do edifício-sede da Polícia Federal (PF) em Uberlândia seja obrigada a reparar os erros de construção e execução do projeto, assim como os danos provocados mediante esses problemas.
Segundo a ação, ajuizada em 27 de junho, o prédio da PF em Uberlândia foi inaugurado em 2003 e, logo em seguida, começou a apresentar trincas, rachaduras, infiltrações, vazamentos e quedas de blocos de revestimento, que ainda persistem mesmo após a execução de reparos.
A construtora responsável pelas obras do prédio é a RCG Engenharia e Empreendimentos LTDA. A reportagem entrou em contato por telefone com a empresa, que informou que “não tem conhecimento desta ação e que por isso não irá se manifestar neste momento sobre o assunto”.
Vistorias
De acordo com o MPF, tanto as vistorias da PF quanto a perícia conduzida pelo Ministério Público concluíram que os problemas foram gerados por vícios na construção, que não obedeceu, por exemplo, a regra de inclinação do telhado, que é de 1,6%, quando deveria ser, no mínimo, de 3%.
Além disso, segundo a ação constatou-se que a cobertura da edificação também apresentava falhas relativas à falta de manutenção, tais como silicones ressecados e desagregados especialmente nos parafusos de fixação das telhas e emendas com rufos, telhas desencaixadas, amassadas e com falta de limpeza nas calhas.
O relatório diz ainda que desde 2008 as calhas apresentavam trincas na proteção mecânica da manta asfáltica de impermeabilização.
Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, “está claro que a responsabilidade do construtor vai além da conclusão da obra. A empresa deve responder por problemas ocultos e defeitos referentes à construção do imóvel”.
O MPF entende que é responsabilidade da RCG realizar todos os reparos necessários para que o imóvel esteja em perfeitas condições. Em seguida, será responsabilidade da União garantir a verba necessária para a manutenção do prédio.
Fonte: G1
