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AÇÃO JUDICIAL PASEP

AÇÃO JUDICIAL PASEP

AÇÃO JUDICIAL PASEP

Momento SINPEF/MG / BELO HORIZONTE , 03 de Outubro de 2019

 

 

Caros Sindicalizados,

 

 O Sindicato informa que serão ajuizadas ações individuais para os sindicalizados cujo objeto é a revisão do valor advindo do PASEP. Ressalta-se que o ajuizamento da referida ação será abarcado pelo vinculo sindical caso o valor proveniente do PASEP seja concernente a sua função junto a Polícia Federal.

 

Caso o valor sacado, advindo do PASEP, seja procedente de outro cargo efetivo, que não seja seu cargo junto a Polícia Federal, basta entrar em contato com o Setor Jurídico para obter informações de como será tratada a questão.

 

Indica-se abaixo quem são os servidores que possuem direito a questionar judicialmente os valores de saque do PASEP:

 

Todos os servidores que ingressaram para o serviço publico antes de 18 de agosto de 1988 e que tenham sacado o beneficio há menos de 5 (cinco) anos e apenas ter tido ciência do saldo nessa ocasião,

 

O objeto da ação são todos os valores depositados a titulo de PASEP, anteriores a 1988, que não foram corrigidos corretamente ou que sofreram descontos indevidos pelas instituições financeiras, devidamente atualizados.

 

Documentos necessários:

  1. Cópia do documento de identificação (RG, CPF, CNH);

  2. Cópia do comprovante de residência;

  3. Extratos do PASEP posteriores a 1999;

  4. Extratos do PASEP microfilmados (anteriores a 1999);

  5. Cópia da declaração do órgão onde se aposentou, declarando a data que ingressou no serviço público e a data da aposentadoria, reforma ou reserva.

  6. Cópia do contracheque atualizado;

  7. Procuração,

 

Como proceder?

  1. Solicitar à Instituição Financeira os extratos da conta do PASEP de todo o período;

  2. Reunir com o restante da documentação e encaminhar ao sindicato.

  3. O sindicalizado ficará responsável pelo pagamento das guias de custas judiciais, sejam iniciais ou recursais.

 

Editado Diretor Jurídico
Publicado Thaís Vilete

 

 


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