No STF, Federação busca garantir direito a sindicalistas

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) requereu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.035, proposta contra o artigo 36 da Instrução Normativa MPDG nº 02/2018,...

Justiça anula punição de agente por entrevista a jornal

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A Justiça Federal declarou a ilegalidade da punição de dois dias de suspensão aplicada ao agente Christian Ribeiro Guimarães, vice-presidente do...

SINPEF/MG obtém vitória judicial para contagem de tempo de concurso regional para fins de progressão

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O Jurídico do SINPEF/MG teve mais um resultado positivo em uma ação relativa a concurso regional.  A ação foi proposta para confirmar o direito...

Advogado do sindicato esclarece dúvidas sobre a FUNPRESP

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Considerando que o tempo reservado para a reunião realizada na última quinta-feira que tinha por objetivo tratar sobre a FUNPRESP não foi suficiente para sanar...

Preciso correr para me aposentar antes da Reforma da Previdência?

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A possibilidade de aprovação da reforma da previdência fez com que diversos trabalhadores, tanto vinculados ao regime geral quanto a regimes próprios (os...

Justiça suspende ato de indeferimento de férias e assegura direto de marcação

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Com o objetivo de garantir a concessão de férias não usufruídas de um sindicalizado, em virtude de licença médica, o setor jurídico...

Justiça anulou penalidade aplicada em PAD instaurado contra o presidente do SINPEF/MG

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Após ter sido penalizado com 02 dias de suspensão em Processo Administrativo Disciplinar, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais...