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07/12/2017

Temer libera gratificação para servidores que trabalham na fronteira

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O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (6) um decreto que libera o pagamento de gratificação a servidores públicos federais que trabalham nas regiões de fronteira.

 

De acordo com a Lei nº 12.855, o servidor que trabalhar em localidades nessas regiões terá direito a uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho.

 

Segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência, as carreiras beneficiadas pelo decreto são as seguintes:

 

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Receita Federal;
  • Auditores Fiscais Agropecuários;
  • Auditores do Trabalho.

 

O decreto será publicado na edição desta quinta (7) do "Diário Oficial da União".

 

A medida regulamenta uma lei de 2013, que instituiu a indenização aos servidores que atuam nos seguintes postos:

 

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Secretaria da Receita Federal;
  • Ministério da Agricultura;
  • Ministério do Trabalho.

 

Segundo a lei, são beneficados os servidores de postos "situados em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços".

 

A assessoria do Ministério do Planejamento informou que ainda não há um cálculo de quantos servidores receberão gratificação nem quanto custará a medida.

 

"O impacto financeiro e a quantidade de servidores depende da definição da relação de municípios localizados em regiões estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços. Essa lista será divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) em portaria posteriormente", informou por e-mail a assessoria.

 

Reivindicação dos policiais

 

Após se reunir com o presidente Michel Temer, nesta quarta, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, afirmou que o decreto atende a uma antiga reivindicação de policiais.

 

"Temos um resgate histórico do policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas do país para combater melhor a criminalidade", disse.

 

O diretor-geral explicou, ainda, que os policiais beneficiados pela medida receberão R$ 91 por dia trabalhado (8 horas completas).

 

O valor, acrescentou, não acumula diárias ou outro tipo de missão. Pelas estimativas da PF, cerca de 2 mil policiais deverão ser contemplados com o pagamento, que começará em janeiro.

 

 

Fonte: G1

 


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