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16/07/2018

Tema da segurança pública dominou o Congresso no primeiro semestre

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O semestre começou e terminou agitado por imprevistos. No final de fevereiro, o Congresso precisou analisar com urgência a autorização para a intervenção federal no Rio de Janeiro.

 

Outros projetos surgiram por causa disso, como o Sistema Único de Segurança Pública e a criação do Ministério de Segurança, que assumiu várias funções que eram do Ministério da Justiça, como o controle da Polícia Federal.

 

Ainda foi preciso analisar orçamento e cargos para o novo ministério e para o gabinete da intervenção.

 

Em abril, o Legislativo enfrentou a repercussão sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio de Janeiro. E em maio, a greve dos caminhoneiros mudou as prioridades de votação.

 

O projeto acabando com o desconto de impostos sobre a folha de pagamento de setores da economia, a chamada reoneração fiscal, só foi votada por causa da greve.

 

Na área social também teve emergência e o Congresso aprovou uma nova lei prevendo quais ações de assistência emergencial deverão ser aplicadas sempre que ocorrer migração em massa envolvendo brasileiros ou estrangeiros em condições vulneráveis e de crise humanitária.

 

A lei foi motivada pela migração desordenada de venezuelanos para Roraima, mas vai valer em situações semelhantes no futuro.

 

As medidas econômicas que o Executivo anunciou no início do ano como prioridade, não avançaram. Ao encerrar os trabalhos na semana passada, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, avisou que a privatização da Eletrobras não será colocada em pauta este ano. O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões com esta medida.

 

A obrigatoriedade das pessoas se inscreverem no cadastro positivo também não tem previsão de votação. E as regras do distrato imobiliário foram rejeitadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O Congresso ainda derrubou os vetos do presidente Michel Temer aos programas de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de produtores rurais.

 

Quando tentou fazer avançar a própria pauta, a Câmara causou polêmica com a medida que muda as regras para o uso de agrotóxicos no país e agora espera votação no Plenário.

 

Fonte: EBC

 


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