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17/02/2017

Relator da Previdência defende que policiais tenham tratamento diferenciado

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O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata da reforma da Previdência, defende que policiais civis e federais que exerçam atividades de risco tenham tratamento diferenciado na reforma. "Acho que é justo", declarou ontem, após reunião da comissão especial que analisa o tema na Câmara. A ideia já foi conversado no Planalto, que não se posicionou sobre o assunto, mas ainda não foi levada à comissão.

 

Maia citou dois critérios para definir quem teria tratamento especial. Em primeiro lugar, a diferenciação valeria apenas para os policiais, sejam civis, federais, penitenciários ou quaisquer outros que exerçam atividades de risco. A regra não se estenderia a outros profissionais, como seguranças particulares, por exemplo. "O risco é inerente exclusivamente aos policiais”, reforçou Maia.
 

Ele também propõe restrições dentro da categoria de policiais. Apenas os que estiverem  submetidos comprovadamente a atividades arriscadas teriam tratamento especial na reforma. Isso exclui, por exemplo, papiloscopistas e escrivães, que continuariam nas mesmas regras dos demais trabalhadores, como 65 anos de idade mínima e 25 de contribuição.

 

Atualmente, policiais podem se aposentar com 25 anos de contribuição, caso sejam mulheres, ou 30, se forem homens.
 
Os critérios para definir o que é condição de risco, no entanto, precisariam ser estabelecidos depois, de forma infraconstitucional, por meio  de lei complementar, por exemplo. "Não cabe a nós decidir isso com a PEC”, disse o relator.
 
 
 
Fonte: Correio Braziliense

 


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