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20/01/2017

O futuro da Operação Lava Jato sem Teori Zavascki

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Com a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião, o Supremo Tribunal Federal terá que definir o futuro da Operação Lava Jato, maior investigação criminal do país. Integrantes do STF e investigadores, no entanto, dizem que o caso deve ganhar novo ritmo e pode até sofrer atrasos.

 

As normas do STF têm previsões diversas. O artigo 68 do regimento do tribunal prevê que em casos de vacância do cargo por mais de 30 dias a Presidência do tribunal pode fazer a redistribuição. O presidente da República, Michel Temer, não tem prazo para indicar o nome que deverá substituir Zavascki.

 

A medida vale para casos como “habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva”. A norma, no entanto, estabelece que, “em caráter excepcional”, a medida pode ser aplicada pelo presidente do STF nos demais feitos.

 

O artigo 38 determina que “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte do relator o processo ficará com o novo ministro nomeado para a sua vaga” pelo presidente da República.

 

O artigo 10 do regimento do STF também prevê que os feitos podem ser redistribuídos para integrantes da turma da qual o ministro fazia parte. Teori era integrante da 2ª Turma, ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

 

Em 2009, à época da morte do ministro Menezes Direito, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, editou portaria autorizando a redistribuição de processos e recursos criminais com réu preso que estavam sob a relatoria do ministro. A decisão pode abrir precedente para uma discussão sobre os processos sob relatoria de Teori Zavascki.

 

A decisão de Gilmar Mendes para determinar a redistribuição dos processos que eram relatados pelo ministro Menezes Direito determinava também que a escolha do “herdeiro de relatoria” deveria ser feita em obediência ao artigo 10 do regimento interno do STF. O dispositivo diz que a distribuição deve ser feita dentro da turma a qual o ministro falecido pertencia. Teori era integrante da 2a turma do STF. Se a regra for novamente obedecida, a distribuição não seria feita entre os dez ministros do STF mas somente entre Ricardo Lewandowski; Celso de Mello; Gilmar Mendes; e Dias Toffoli.

 

Do ponto de vista prático, cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou alguma das partes, pedir ao STF a redistribuição da Lava Jato. O pedido pode, inclusive, indicar a fórmula de redistribuição que seu autor considera mais acertada. Se isso acontecer, o STF deverá decidir incidentalmente – o que pode acontecer por sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, ou até mesmo pelo plenário.

 

Passos

 

No comando da Lava Jato, o ministro era considerado de perfil técnico e autorizou, de uma única vez, a abertura de uma investigação envolvendo o maior número de políticos. A Lava Jato alcançou dois ex-presidentes da República, ministros de Estados, presidentes do Senado e da Câmara, além de dezenas de senadores e deputados.

 

Foi pelas mãos do ministro que o STF autorizou a prisão do primeiro senador no exercício do mandato desde a redemocratização, quando a PGR apresentou indícios de que o então líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral,  tentava atrapalhar as investigações da Lava Jato e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. De forma discreta, Teori reuniu os colegas da 2ª Turma na véspera e apresentou o caso e ligou para o então presidente do STF Ricardo Lewandowski para informar os passos.

 

Teori, sob pressão, ainda acabou determinando o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato diante dos avanços das investigações e da suspeita de que ele usava o cargo para travar as apurações e pressionar aliados.  O ministro relutou em tomar a medida pedida pela Procuradoria Geral da República, mas cedeu depois que houve uma articulação para analisar uma ação da Rede que tinha o mesmo objetivo.

 

O ministro, no entanto, recusou o pedido de prisão feito pela PGR do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney.

 

Na operação, o voto do ministro em 2015  também foi decisivo para a tirar da prisão nove dos maiores empreiteiros do país, que foram para prisão domiciliar e que estava detidos há quase cinco meses por decisão do juiz Sergio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância. No ano passado, no entanto, o ministro votou contra a libertação de Marcelo Odebrecht, preso por decisão do Moro.

 

Começo

 

Inclusive, Teori Zavascki ganhou a relatoria da Lava Jato depois de ter sido sorteado para analisar uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que tentava anular a operação. O caso provocou um desgaste entre o ministro e Moro.

 

Inicialmente, Teori mandou soltar Paulo Roberto e 11 outros acusados de integrar um esquema de lavagem de dinheiro. Moro decidiu questionar a decisão do ministro do STF e determinou a entrega dos autos e da documentação para a Corte.

 

Zavascki reviu o despacho anterior após ter recebido informações de Sérgio Moro, relatando haver riscos de fuga de parte dos investigados, especialmente daqueles que estariam também envolvidos com tráfico de drogas. Além disso, ele advertiu que dois acusados mantêm contas bancárias no exterior nas quais estão depositados valores vultosos, o que poderia facilitar uma eventual fuga, conforme o juiz.

 

Segundo advogados que acompanham o tribunal, se não houvesse o recuo de Teori, a Lava Jato poderia ter ganho outros contornos.

 

Em outros momentos, Teori também questionou atos de Moro, como a divulgação de áudios de interceptação de Dilma e Lula, além de ter feito crítica à força-tarefa pela coletiva com power point para denunciar o petista.

 

 

Fonte: Portal Jota


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