Home / Comissão da Câmara aprova quitação de imóvel para policial que for aposentado após acidente em servi

Comissão da Câmara aprova quitação de imóvel para policial que for aposentado após acidente em servi

Comissão da Câmara aprova quitação de imóvel para policial que for aposentado após acidente em servi

Comissão da Câmara aprova quitação de imóvel para policial que for aposentado após acidente em servi

Momento SINPEF/MG / 27 de Novembro de 2018

Servidores da área de Segurança Pública aposentados em decorrência de acidente de serviço poderão ter direito à quitação do imóvel — em caso de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, e ainda será analisada por outras duas.

De acordo com a proposta aprovada, para ter direito à quitação, os policiais deverão contratar um seguro junto a agentes financeiros, escolhido por eles. O texto, agora, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de ir a plenário. Se passar, a matéria deverá seguir para o Senado.

A quitação total do imóvel seria permitida para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares, além de bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais, após a morte ou comprovação da invalidez permanente em decorrência do exercício da função.

Segundo a proposta, as apólices de seguro deverão considerar os riscos de morte e invalidez permanente dos segurados.

Mudança no texto original

Segundo a Agência Câmara, a proposta original (Projeto de Lei 8.556/2017) previa que estados, municípios e Distrito Federal fossem obrigados a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por policiais, bombeiros e agentes que entrassem para a reserva após acidente de trabalho.

Mas um texto substitutivo do deputado Capitão Augusto (PR-SP) foi apresentado, alterando a ideia inicial e transferindo a obrigação para as seguradoras.

Fonte: Jornal Extra


COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA