Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais
Av. Raja Gabaglia, 1000 - Sl 201
Cep: 30441-070
Belo Horizonte - MG
(31) 3292.3297
 

17/01/2017

Ministro da Justiça recebe secretários para discutir a crise penitenciária

Visualizações: 180

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu na manhã desta terça-feira (17), em Brasília, secretários estaduais de segurança pública de todo o país para discutir a crise penintenciária e ações do plano nacional de segurança, anunciado pelo governo no dia 6 de janeiro.

 

Nos primeiros 16 dias de 2017 já foram registradas mais de 130 mortes nos presídios do país. A maioria delas, em rebeliões nas penitenciárias de Manaus, de Boa Vista e na de Nísia Floresta (RN), que foi o caso mais recente.

 

Homens da Força Nacional foram enviados para as regiões mais críticas e o governo federal e integrantes do Judiciário têm realizado reuniões para encontrar saídas para a crise.

 

Um dos pontos que estão na pauta da reunião do ministro com os secretários é a criação de 27 núcleos de inteligência policial nas capitais do país, ação prevista no plano nacional de segurança.

 

Também é tema do encontro o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final de dezembro para a área de segurança.

 

Antes da reunião, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, defendeu o aumento de audiências de custódia, em que os presos são levados a um juiz que decide sobre a necessidade de encarceramento ou não.

 

Ele também defendeu a da atuação conjunta da Justiça com defensores públicos para rever os processos de internos e verificar a possibilidade de liberar aqueles que estão detidos sem necessidade.

 

Gomes também disse que sugeriria ao Ministro da Justiça um aumento da duração do RDD, o regime disciplinar diferenciado, no qual o preso fica em uma cela especial, com maior grau de isolamento e restrições de contato com a parte externa da penitenciária.

 

“Nós trazemos uma proposta para que o prazo máximo de 360 dias seja dobrado para 720 dias, com possibilidade de prorrogação de mais 360 dias”, explicou Gomes.

 

 

Fonte: G1

 


Nome
Cidade
E-mail (não será divulgado)
Mensagem
Caracteres restantes:
Digite o código abaixo
 
 
 
Wall03