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22/09/2017

Justiça Federal nega pedido na ação dos adicionais

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Em recente decisão, a 6ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte julgou improcedente o pedido feito nos autos do processo nº. 0042178-54.2014.4.01.3800, conhecida como “ação dos adicionais”, que pleiteava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicionais de insalubridade, periculosidade e insalubridade, conforme previsão da Constituição Federal.

 

Dentre outros fundamentos expostos no pedido, está o da isonomia com o caso dos delegados (processo nº. 2007.38.00.009058-6), que inicialmente tiveram êxito em pedido de igual teor. A decisão, proferida pela 17ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, foi reformada pelo Tribunal Regional Federal.

 

De acordo com os advogados que patrocinam a ação proposta pelo SINPEF/MG, o atual contexto político não favorece nossas pretensões nesta ação. Tampouco a composição dos tribunais, que aparenta estar bastante "conservadora".

 

Contudo, a Diretoria Executiva do SINPEF/MG decidiu, depois de muito discutir o assunto e apesar dos custos financeiros envolvidos, que vai apelar da decisão.

 

A principal justificativa para apresentação do recurso é a avaliação de que o pleito, em sua essência, é viável e justo. Outro fator levado em conta pela diretoria para decidir pela apelação, é a possibilidade de mudança do contexto até o julgamento do recurso.

 

 

 

Fonte: Jurídico SINPEF/MG

 


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