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24/07/2017

Fenapef promove reunião com Comissão Nacional das Ações dos 28,86%

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Nos dias 19 e 20/07, em Brasília, a Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) promoveu encontro entre os advogados responsáveis pelas ações judiciais coletivas e a Comissão Nacional dos 28,86%, integrada por representantes jurídicos dos sindicatos afiliados e sindicalizados.

 

A manhã do dia 19 foi reservada às explanações referentes à ação dos 28,86%, proposta em 2006 (processo nº 0025628-98.2006.4.01.3400–8ª VF/DF) que ficou a cargo dos advogados Roger Honório Meregalli e Ênio Meregalli Júnior.

 

Os patronos da ação fizeram uma análise jurídica e política de toda a situação da tramitação processual, desde o protocolo da ação, até os despachos que determinaram a exclusão de alguns servidores das execuções em andamento na 8ª Vara Federal do DF. Em seguida foram esclarecidas todas as providências adotadas pelo escritório, não só para reverter as decisões de exclusão, mas também para incluir servidores não beneficiados nas demais ações de 28,86% propostas pela FENAPEF.

 

Após a explanação, foi dada a palavra aos integrantes da Comissão Nacional dos 28,86% para fazerem perguntas aos advogados.

 

Também foi dado espaço ao advogado Rodrigo De Victor, responsável pela ação de 28,86% proposta em 2003, em Brasília (processo nº 0027392-27.2003.4.01.3400-17ª VF/DF), para fazer um relato da demanda que vem tramitando em bom ritmo, em que pese a dura oposição da União, via AGU. Ao término da apresentação, também foram respondidos todos os questionamentos apresentados pela Comissão, não restando qualquer dúvida acerca do processo.

 

Já na manhã da quinta-feira (21/07) foi reservada à apresentação de tudo que envolveu a ação de 28,86% proposta em 1997 (processo nº 0002334-92.1997.4.05.8000-1ª VF/AL) e na ação que buscou o pagamento do percentual residual em 2003 (processo nº 0006813-21.2003.4.05.8000-1ª VF/AL), sob responsabilidade do advogado Ricardo Lobo. Referido advogado fez uma longa explanação acerca a tramitação do processo nesses 20 anos, com todos os percalços que envolveram a presente demanda até o desfecho favorável que beneficiou milhares de filiados do Brasil.

 

Dada a palavra aos integrantes da Comissão foram feitos vários questionamentos e todos respondidos satisfatoriamente.

 

No final da tarde, foi a vez dos representantes da empresa E.S. Informática, hoje ES cálculos, responsável pela elaboração  dos cálculos da ação dos 28,86 residual e de outras ações. Os técnicos deixaram claro na sua apresentação que a chance de ter ocorrido erro nos cálculos é mínima, pois na oportunidade, além da explicação técnica acerca dos parâmetros em que se deram os trabalhos de apuração dos valores devidos, foram realizadas consultas de casos concretos levados pela Comissão.

 

Como exemplo, podemos citar um casal de servidores que entraram juntos no Departamento de Polícia Federal (DPF) e que receberam valores diferentes. Foi apurado que ambos tiveram progressões funcionais em momentos diversos. Também foi verificado o acerto dos cálculos que resultou em “zero” para alguns servidores.

 

A comissão dos 28%

 

A Fenapef criou a Comissão Nacional para esclarecimento de dúvidas sobre as ações judiciais dos 28,86%, sob a coordenação do Diretor Jurídico da FENAPEF,  integrada da seguinte forma:


I-Presidente da FENAPEF;


II – Diretor Jurídico da FENAPEF;


III- Um Representante do Setor Jurídico de cada um dos 27 Sindicatos, indicado pelo Presidente do Sindicato;


IV – Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos que se declare prejudicado na ação dos 28 residual (1ª Vara Federal de Alagoas);


V – Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos afiliados que se declare prejudicado na ação dos 28 , de 2006 (8ª Vara Federal de Brasília).

 

A Diretoria Jurídica entregou nas mãos dos representantes dos sindicatos um CD com os comunicados e documentos já produzidos pela Fenapef desde 2013 e que tratam da ação dos 28,86%.  Está sendo finalizado um relatório a ser encaminhado pela Diretoria Jurídica a todos os integrantes da Comissão e representantes dos sindicatos afiliados.

 

Para Adair Ferreira, Diretor Jurídico da Fenapef, “o encontro atendeu aos objetivos propostos, pois o andamento andamento de cada ação judicial dos 28,86% foi apresentado de forma pormenorizada e esclarecidos todos questionamentos dos presentes. Resta agora os integrantes da Comissão divulgarem nas suas bases estaduais as informações obtidas”, concluiu.

 

 

Fonte: Agência Fenapef.


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