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04/07/2017

Emissão de passaportes dá lucro, que fica com o governo federal

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A confecção dos passaportes é autossustentável e lucrativa, mas lucro fica com o Governo Federal, que decide o que fazer com os recursos. Em 2016, foram emitidos 2.234.406 passaportes, ao custo de R$ 257,25 cada, arrecadando R$ 578 milhões, de acordo com dados da própria Polícia Federal (PF).

 

Mas apesar disso faltaram recursos para a emissão de passaportes. Segundo a PF, o problema é que o governo absorve os recursos e decide os valores que vai destinar à PF no Orçamento do ano seguinte. Todas as receitas que a PF tem com passaportes, multas e taxas são destinadas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Segundo o Balanço Orçamentário da Polícia Federal, no ano de 2016 foram arrecadados em taxas R$ 860 milhões, que vão para o Tesouro Nacional, que investe os recursos em títulos da dívida pública. Ou seja, o Governo Federal pega emprestado os valores arrecadados pela PF e em troca paga juros, que realimentam o fundo.

 

O problema que levou à interrupção da emissão de passaportes é o contingenciamento orçamentário, alegam os dirigentes da PF. Para 2017, foram solicitados R$ 248 milhões para as despesas de controle migratório e emissão de documentos de viagem, mas o Orçamento Federal limitou a R$ 120,8 milhões os recursos para essa rubrica.

 

Agentes e delegados da PF cobram do governo maior liberação dos recursos para a Polícia. Porém, a definição de recolhimento de receitas ao Tesouro e posterior designação de destinação é competência do Governo Federal e ocorre em todas as áreas. Se não fosse assim, o governo não conseguiria realizar nenhuma atividade social, que não geram receitas.

 

A Polícia Federal arrecada e deposita no FUNAPOL as seguintes receitas: taxas e multas cobradas pelos serviços de migração; taxas pela expedição de documento de viagem; emolumentos consulares; multas sobre trânsito ou entrada irregulares em território brasileiro; doações de organismos ou entidades nacionais e estrangeiras; recursos da venda de bens do acervo do próprio fundo; receita da inscrição em concurso público para a carreira Policial Federal; recursos decorrentes de contratos e convênios celebrados pela Polícia Federal; outras multas e taxas, além dos rendimentos das aplicações do recurso do Fundo, como na dívida pública federal.

 

Em 2016, o Fundo recebeu R$ 48 milhões em multas; R$ 2,8 milhões pela expedição de 174 mil Carteiras Nacionais de Vigilantes, R$ 11,7 milhões em taxas de expedição de registro, portes de armas e munições. Já a atividade de controle de produtos químicos arrecadou R$ 53 milhões em taxas e multas, apenas para citar alguns exemplos.

 

“A receita obtida com a emissão de passaportes não apenas se autossustenta como resolveria a precariedade do setor. A Fenapef entende que a decisão recente do Ministério da Justiça em suspender a emissão de passaportes é equivocada e injustificável”, afirmou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

 

Na semana passada, o governo federal enviou ao Congresso pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 102,4 milhões, para atender o montante que a PF pediu inicialmente. Cabe ao Congresso aprovar a liberação.

 

 

Fonte: Gazeta do Povo

 


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