Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais
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27/06/2017

Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - 29/06/17

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
 

O Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais - SINPEF/MG, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os sindicalizados, quites com suas obrigações sociais, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2017 (quinta-feira) às 08h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos), em primeira convocação, e às 9h (nove horas), em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede do SINPEF/MG, Avenida Raja Gabaglia, nº 1000, sala 201, Gutierrez, Belo Horizonte, MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:eleição de 2 (dois)sindicalizados para comporem a Comissão Nacional criada pela FENAPEF, com o objetivo de esclarecer questões ligadas às ações dos 28,86%[1], conforme comunicado anexo.

 

A Assembleia Geral mencionada no parágrafo anterior ocorrerá simultaneamente no interior do estado, conduzida pelo representante sindical de cada unidade descentralizada. Posteriormente, o resultado será encaminhado ao Jurídico do SINPEF/MG para apuração.

 

Tendo em vista a exiguidade do prazo concedido pela Federação para realização da AGE em questão, somente será discutido e deliberado na assembleia o previsto na ordem do dia. 

 

Belo Horizonte,27 de junho de 2017.

 

Rodrigo dos Santos Marques Porto

Presidente

 

 

 

COMUNICADO DIRETORIA JURÍDICA DA FENAPEF. 28%.

 

Senhores Presidentes,


Tendo em vista toda a celeuma criada em torno das ações dos 28,86% a FENAPEF resolveu criar uma Comissão Nacional para esclarecimento de dúvidas de colegas Brasil afora.
Esta Comissão será criada hoje pelo Presidente da FENAPEF, por Portaria, e será integrada por:


I-Presidente da FENAPEF
II - Diretor Jurídico da FENAPEF
III- Um Representante do Setor Jurídico de cada um dos 27 Sindicatos Afiliados a ser indicado pelo Presidente do Sindicato respectivo;
IV - Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos afiliados que se declare prejudicado na ação dos 28 residual (1ª Vara Federal de Alagoas);
V - Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos afiliados que se declare prejudicado na ação dos 28 , de 2006 (8ª Vara Federal de Brasília);

O trabalho da Comissão terá a coordenação do Diretor Jurídico da FENAPEF e terá o seguinte cronograma:


1) Semana de 26 a 30/06/17, eleição dos filiados pelos SINPEF&39;s, em AGE, que integrarão a Comissão e envio da nomes à FENAPEF, bem como do nome do representante do Jurídico do SINPEF na Comissão;
2) Semana de 03 a 07/04/2017 prazo para os Sindicatos afiliados responderem os ofícios da Federação acerca da existência de possíveis prejudicados nas 3 ações da FENAPEF referente aos 28;
3) Dia 06/07/2017 realização de videoconferência com todos os integrantes da Comissão para fins de definição das diretrizes e objetivos da Comissão, bem esclarecimento de dúvidas dos componentes;
4) Dia 13/07/17 (data a ser confirmada) Realização de reunião presencial, em Brasília/DF, dos integrantes da Comissão com os advogados responsáveis pelas 3 ações de 28, que ocorrerá no Auditório do SINDIPOL/DF;
5) Semana de 17 a 21/07/2017, produção do relatório final da Comissão, no qual deverá constar resposta para todos as dúvidas suscitadas, bem como um resumo de cada uma das ações;
6) Semana de 24 a 28/07/2017, encaminhamento de todos os arquivos referentes às ações aos SINPEF&39;s, bem como do Relatório Final da Comissão para arquivo, controle e consulta.


ADAIR FERREIRA DOS SANTOS
Diretor Jurídico FENAPEF

 


[1]Um filiado que se declare prejudicado na ação dos 28, residual (1ª Vara Federal de Alagoas) e um filiado que se declare prejudicado na ação dos 28, de 2006 (8ª Vara Federal de Brasília). Somente poderão se candidatar para deliberar sobre a ação dos 28, de 2006, sindicalizados excluídos do processo nº 2006.34.00.026283-0, cuja relação já foi divulgada.

 

 


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