Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais
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Auxilio Funeral

 

Ilustríssimo (a) Sr (a). Diretor (a) Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais,

________________________________________________________, função _____________, classe ____________, matriculado no DPF sob o número _________________, inscrito no CPF sob o número __________________________, RG _______________________, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL, com fulcro no artigo 226, da Lei 8.112/90, uma vez que estão cumpridos todos os requisitos necessários à sua concessão.

Ressalta, a priori, que o reconhecimento do direito dos servidores públicos à concessão do pagamento do auxílio funeral está previsto no artigo 226 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Dispõe o referido artigo:

Art. 226. O auxílio funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

Assim, conforme art. 226, caput, faz jus ao recebimento da indenização a família de todo servidor falecido, cujo valor deverá ser equivalente a um mês de remuneração ou provento.

Tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos necessários à concessão do auxílio funeral, não pode haver óbice ao deferimento do presente requerimento.

Pede e espera deferimento.

_____________________, ______ de ______________ de _____

 

__________________________________

Assinatura do Requerente


 
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