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09/11/2017

Advogado defende fim de inquérito policial e do cargo de delegado

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Agente da Polícia Federal com mais de 30 anos de carreira, o advogado Roberto Darós propõe mexer em toda a estrutura da segurança pública para diminuir os números da violência. A principal sugestão? Acabar com o inquérito policial e, por consequência, com o cargo de delegado.

 

“O modelo de investigação criminal está falido. Hoje ela se centra no inquérito policial, que foi criado pela Princesa Isabel em 1871. A forma de apuração artesanal é a mesma até hoje.”

 

Ele defende que sejam formados grupos de investigadores, preferencialmente de diferentes áreas, não somente de profissionais vindos do setor jurídico. “De todos os inquéritos para crimes violentos, só 8% chegam ao Ministério Público e só 6% viram denúncia”, diz Darós.

 

“A sugestão é criar um novo procedimento de investigação criminal preliminar. Ela se fundamentaria na ciência policial, com um prazo improrrogável de investigação”, afirma.

 

“A investigação criminal só caminha bem se for múltipla. Aqui no Brasil, existe um monopólio de bacharéis em Direito (na polícia judiciária, de competência das Polícias Federal e Civil)”, completa Darós.

 

As ideias estão no livro “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social”, que ele lançará hoje, durante o 1º Congresso sobre Segurança Pública, na Ufes, em que ele será o palestrante principal.

 

MONOPÓLIO

Darós critica a forma como o inquérito policial é hoje conduzido. “O Código do Processo Penal não diz que o delegado tem que tipificar o delito. Ele diz que tem que apurar e fazer um minucioso relatório. Só que isso não é uma prática e ele já condena o cidadão que acabou de prender.”

 

“Administrador usa de improvisos” 

O policial federal Roberto Darós critica como as administrações públicas estruturam a segurança pública e diz que isso confunde a população, que não saberia o que é polícia.

 

O que o senhor quer dizer com a reestruturação das polícias?

As pessoas não sabem o que é polícia. A Constituição de 88 estebelece cinco categorias: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil e Militar.

 

Como ocorre a confusão?

O administrador usa de improvisos e confunde a população. Por exemplo, o armamento da guarda municipal. A guarda foi criada para cuidar de bens. Permanece então conflitando com a função da Polícia Militar.

 

Perfil

Roberto Darós

 

Autor

É advogado criminalista, mestre em direito processual e pena, professor, pesquisador e foi agente da Polícia Federal por 30 anos

 

Livro

No livro “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social apresenta propostas de mudanças na segurança pública adotada no Brasil

 

Lançamento

O livro vai ser lançado no 1º Congresso sobre Segurança Pública, no Auditório Manoel Vereza, IC2, da Universidade Federal do Espírito Santo, das 18h às 21h.

 

 

Fonte: Gazeta Online


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